Agricultura Familiar e Estatuto de Jovem Empresário Rural

​​​​​​Por Despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, foram projetadas medidas com vista à dinamização do reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Estatuto do Jovem Empresário Rural.

Neste âmbito, cabe à DRAPLVT promover ​​​​ações e outros mecanismos de informação e de atendimento que inclui componente presencial, garantindo esclarecimentos para boa instrução de candidaturas, relativas ao Estatuto da Agricultura Familiar e ao Estatuto do Jovem Empresário Rural.

Na DRAPLVT através das Delegações regionais e dos seus Polos, poderá aceder a um atendimento específico, ou colocar as suas questões através dos seguintes endereços eletrónicos: 

agriculturafamiliar@draplvt.gov.pt

​jovemempresariorural@draplvt.gov.pt 

​Mais informações na página de internet da DGADR - Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em www.dgadr.gov.pt​​

    • ​​O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) pretende potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

      ​Requisitos para o Reconhecimento ao “Estatuto JER”: 

      1. Pessoas singulares, bem como as pessoas coletivas, que exerçam ou pretendam iniciar o exercício de atividade económica numa zona rural.
      2. Os requerentes, no caso de pessoas singulares, devem ter idade compreendida entre 18 e 40 anos, inclusive.
      3. No caso das pessoas coletivas, os requerentes devem preencher os seguintes requisitos:
        • ​​​Enquadrarem -se como micro ou pequena empresa, nos termos previstos no anexo ao Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, 
        • A maioria do capital social ou dos direitos de voto pertencerem a uma ou mais pessoas singulares que cumpram o requisito referido no número anterior.
      ​​Formulário para Pedido de Reconhecimento 
      Pessoa Singular 
      Pessoa coletiva 

    • ​​​Estão já calendarizadas as primeiras sessões públicas:

      Delegação do Oeste – Dia 12 de julho, sendo que o espaço será o Auditório da CIM Oeste em Caldas da Rainha, integrada na Feira dos Frutos 2019 em Caldas da Rainha.

      Delegação de Setúbal - Dia 13 de julho, no Poceirão, Palmela, integrada na Feira Agrícola e Comercial, envolvendo a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, Câmara Municipal de Palmela e União das Freguesias do Poceirão e Marateca.

      Delegação do Ribatejo -  Dia 19 de julho, na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar, envolvendo ADIRN e TAGUS, Associações de Agricultores e Agrotejo.

  • Santarém - Quinta das Oliveiras
    Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém
    243 377 500
    lat: 39°12'50.80"N' log: 8°42'19.58"O'
    NIF 600 005 305
  • Vila Franca de Xira
    Rua Joaquim Pedro Monteiro, 8 - 2600-164 Vila Franca de Xira
    263 286 600
    lat: 38°57'25.24"N' log: 8°59'9.80"O'
    NIF 600 005 305
  • Santarém - Vasco da Gama
    Rua Vasco da Gama, 25-B - 2000-232 Santarém
    243 303 110
    lat: 39°13'54.1"N' log: 8°41'04.2"O'
    NIF 600 005 305
  • Vale de Santarém - Fonte Boa
    Fonte Boa - 2005-048 Vale de Santarém
    243 767 030
    lat: 39°11'57.3"N' log: 8°44'22.5"O'
    NIF 600 005 305
  • Delegação Regional do Oeste
    Rua Dr. Leonel Sotto Mayor - 2500-227 Caldas da Rainha
    262 889 200
    lat: 39°24'30.66"N' log: 9° 8'0.04"O'
    NIF 600 005 305
  • Polo de Torres Vedras
    Rua Creche do Povo s/n 2560-307 Torres Vedras
    261 318 850
    lat: 39° 5'0.09"N' log: 9°15'50.92"O'
    NIF 600 005 305
  • Delegação Regional do Ribatejo
    Rua D. António Prior do Crato, 243 - 2200-086 Abrantes
    241 360 180
    lat: 39°27'55.25"N' log: 8°12'38.98"O'
    NIF 600 005 305
  • Polo de Tomar
    Rua Cavaleiro de Cristo - 2300 - 487 Tomar
    249 201 000
    lat: 39° 36'11.05"N' log: 8°24'09.72"O'
    NIF 600 005 305
  • Delegação Regional da Península de Setúbal
    Parque de Exposições do Montijo - Rua dos Bombeiros Voluntários do Montijo - 2870-219 Montijo
    210 340 830
    lat: 38°42'31.56"N' log: 8°57'51.28"O'
    NIF 600 005 305
  • Polo de Setúbal
    Quinta da Várzea - Estrada dos Ciprestes - 2900 - 315 Setúbal
    265 509 410
    lat: 38°32'33.44"N' log: 8°53'5.51"O'
    NIF 600 005 305