Número de Operador Hortofrutícola

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Os Operadores que procedem à comercialização das frutas e produtos hortícolas frescos, deverão fazer constar nas embalagens dos seus produtos e nos seus documentos comerciais relativos à comercialização das frutas e produtos hortícolas frescos o seu Número de Operador Hortofrutícola, vulgarmente chamado de nº HF que é atribuído pela DG​AV.​

A DRAPLVT procede à verificação do preenchimento do formulário e documentos anexos e envia para a DGAV.​

    • ​​​​O Número de Operador Hortofrutícola é requerido por quem comercializa frutas e produtos hortícolas frescos.

    • ​​​​​O pedido para obtenção do número de operador hortofrutícola é pedido mediante a necessidade do próprio, face ao estabelecido na legislação, podendo ocorrer ao longo de todo o ano.​

    • ​​​​​​​​Enviar uma Carta ​juntamente com o formulário preenchido e documentos anexos:

      - Cópia do cartã​o de cidadão ou bilhete de identidade de quem assina o formulário (em caso de empresa o mesmo a quem os estatutos obriga)

      - Cópia do NIF ou ​do NIPC, conforme a forma jurídica da empresa (em nome individual ou outra).​

    • ​​​Sem custos.​​​​​​​​​

    • ​​​​​​Não existe prazo definido. Desde que o processo esteja completo é remetido à DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) que atribuí o número e comunica-o diretamente ao operador. 

      Em caso de haver urgência por parte do operador deve-nos ser comunicado.​

  • Santarém - Quinta das Oliveiras
    Divisão de Fitossanidade e da Certificação
    Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém
    243 377 500
    lat: 39°12'50.80"N' log: 8°42'19.58"O'
    NIF 600 005 305