Inspeção fitossanitária à importação

​​​​​​​Para efeito de importação de vegetais e produtos vegetais os operadores económicos interessados efetuam a sua inscrição no INFINET (plataforma informática on-line da Direção Geral de Alimentação e Veterinária) e registam os dados da mercadoria, enviando por e-mail toda a informação pertinente, nomeadamente o certificado fitossanitário emitido pelo país de origem.

Para iniciar o procedimento deverão contactar os nossos serviços após consulta da informação disponibilizada no site da DGAV em: http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=4429906&cboui=4429906

  • Mais informação

    • ​A DRAPLVT realiza os necessários controlos documentais, de identidade e físicos, com eventual colheita de amostras, para verificar o cumprimento da legislação fitossanitária da União Europeia e de Portugal. Em caso de aprovação o inspetor fitossanitário de serviço emite um atestado fitossanitário que serve para o operador económico apresentar junto dos serviços da Alfandega.​

  • Quem Pode\Deve requerer este serviço? A Quem se Aplica?

    • ​​Aplica-se aos operadores económicos que pretendem importar, de países terceiros, vegetais e produtos vegetais sujeitos a inspeção fitossanitária conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro, que republica o Decreto -Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, sobre o regime fitossanitário e as medidas de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão, no território nacional e comunitário, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, qualquer que seja a sua origem ou proveniência.​

  • Onde Posso?

    • ​​​​Deve contactar os nossos serviços através dos contactos abaixo disponibilizados.​

      ​On line - O registo no INFINET é efetuado em: http://infinet.dgav.pt/​​

  • Quando posso?

    • ​​Os operadores económicos devem submeter os pedidos de inspeção fitossanitária no INFINET com pelo menos 24 h de antecedência antes da mercadoria chegar ao ponto de entrada.​

  • O que preciso?
  • Qual o custo?

    • ​​​Os valores a cobrar são variáveis consoante o tipo de elementos e quantidade, encontrando-se descritos na tabela I, do anexo X, do Decreto -Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, na sua redação atual. Quando existem custos adicionais também é aplicável a tabela de preços que pode ser consultada no site da DRAPLVT em: http://www.draplvt.mamaot.pt/DRAPLVT/Informacao-Financeira/Pages/Informacao-Financeira.aspx .​

      Modo de pagamento: “O pagamento pode ser feito diretamente na DRAPLVT, por cheque cruzado emitido ao IGCP, EPE. ou ainda, por transferência bancária para o NIB 078101120000000778981”​

  • Qual prazo para a prestação do serviço por parte da DRAPLVT?

    • ​​Rapidamente, após os processos estarem completos e tiverem sido concluídos todos os controlos.​