Inspeção Fitossanitária à Exportação

​​​​Os operadores económicos que pretendam exportar ou reexportar vegetais, produtos vegetais ou outros objectos sujeitos a inspecção fitossanitária de acordo com as exigências do país importador devem solicitar a realização da mesma para posterior emissão de um certificado fitossanitário, documento oficial contendo as informações definidas pela Convenção Fitossanitária Internacional (CFI) que atesta o cumprimento das exigências fitossanitárias do país a que se destina a remessa.

Dado que a legislação fitossanitária de cada país terceiro varia, os exportadores nacionais são aconselhados a obter informação sobre as exigências fitossanitárias oficiais junto dos importadores do país de destino.

  • Mais informação

    • ​​A DRAPLVT fará o Controlo nas instalações do exportador/ preparador, em casos excepcionais no aeroporto ou porto de embarque, de modo a verificar se a mercadoria satisfaz o cumprimento das exigências fitossanitárias do país de destino.

      Uma vez aprovada a mercadoria, os certificados fitossanitários são validados pela assinatura do inspector fitossanitário e pela aposição de carimbo oficial da DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária, representativo da sua qualidade de autoridade fitossanitária nacional.

  • Quem Pode\Deve requerer este serviço? A Quem se Aplica?

    • ​O exportador ou requerente (representante).​

  • Onde Posso?

    • ​​​Os certificados Fitossanitários de exportação/reexportação são disponibilizados, no horário e nas instalações da DRAPLVT, abaixo indicados. No entanto, caso o operador pretenda, poderá receber os certificados fitossanitários via CTT.

      Online

      Estão disponíveis no site da DRAPLVT (http://cife.draplvt.mamaot.pt/), o formulário de so​​licitação do certificado fitossanitário e o respetivo Manual de Instruções Aplicação Cliente, para o qual deverá efetuar o Registo de Utilizador.

      O comprovativo de pré-pagamento deverá ser carregado na aplicação.

      No caso de exportação de madeiras é obrigatório o carregamento das Fichas de Tratamento Térmico.​

      Locais:

      Horário: Das 09:00 às 12:30h e das 14:00h às 17:00h.

      - Sede da DRAPLVT

      Quinta das Oliveiras - Estrada Nacional 3

      2000- 471 Santarém

      - ​​Aeroporto Internacional de Lisboa

      Complexo de Carga - Terminal de Carga, Edifício nº 134

      1700 – 008 Lisboa

      - Delegação Regional do Oeste 

      Rua Dr. Leonel Sotto Mayor

      2500-227 Caldas da Rainha

      - Delegação Regional do Ribatejo

      Rua D. António Prior do Crato,243

      2200-086 Abrantes

       -Delegação Regional da Península de Setúbal

      Parque de Exposições do Montijo

      Rua dos Bombeiros Voluntários do Montijo 

      2870-219 Montijo​

  • Quando posso?

    • ​A fim de obter o certificado fitossanitário de exportação, o operador económico deverá solicitar a sua emissão com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas. Neste espaço de tempo a mercadoria a exportar deverá estar pronta para a inspeção fitossanitária.​

  • O que preciso?

    • ​Solicitamos que utilize o endereço http://cife.draplvt.mamaot.pt/ e se registe.

      Preencha o formulário de acordo com o Manual de Instruções Aplicação Cliente.

  • Qual o custo?

    • ​​​​ - Inspecção de vegetais e produtos vegetais destinados à exportação para países terceiros:

      - Por emissão de cada certificado fitossanitário…………………….............................................………...25

      - Por emissão de cada certificado fitossanitário para pequenas remessas…………....................……  15 a)

      - Por emissão de cada certificado fitossanitário para vegetais ou produtos vegetais individuais ou reemissão do documento… 2,50

      a) Para as pequenas remessas de valor inferior a 500 euros, o formulário deverá fazer-se acompanhar de cópia da factura.


      Modo de pagamento: “O pagamento pode ser feito diretamente na DRAPLVT, por cheque cruzado emitido ao IGCP, EPE. ou ainda, por transferência bancária para o  IBAN - PT50 0781 0112 00000007789 81​”
  • Qual prazo para a prestação do serviço por parte da DRAPLVT?

    • Uma vez cumprido, pelo exportador/requerente, o prazo de envio do pedido com 48 horas de antecedência e após o processo estar completo, a emissão dos certificados/declarações ocorre com celeridade.​

  • Delegação Regional do Oeste
    Rua Dr. Leonel Sotto Mayor - 2500-227 Caldas da Rainha
    262 889 200
    lat: 39°24'30.66"N' log: 9° 8'0.04"O'
    NIF 600 005 305
  • Delegação Regional do Ribatejo
    Rua D. António Prior do Crato, 243 - 2200-086 Abrantes
    241 360 180
    lat: 39°27'55.25"N' log: 8°12'38.98"O'
    NIF 600 005 305
  • Delegação Regional da Península de Setúbal
    Parque de Exposições do Montijo - Rua dos Bombeiros Voluntários do Montijo - 2870-219 Montijo
    210 340 830
    lat: 38°42'31.56"N' log: 8°57'51.28"O'
    NIF 600 005 305