Certificação de Exportação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal

​​​​A DRAPLVT procede à certificação dos géneros alimentícios de origem não animal e géneros alimentícios compostos* destinados a exportação para países terceiros, produzidos/transformados na sua área de incidência.

Os operadores económicos interessados, podem obter os seguintes três tipos de certificados:

·         Qualidade

·         Genuinidade**

·         Não Contaminação Radioactiva

​Dado que as exigências de cada país terceiro são variáveis, os operadores económicos (exportadores ou seus representantes) são aconselhados a obter informação sobre as exigências higio-sanitárias e o(s) tipo(s) de certificado(s) necessário(s) para o tipo de mercadoria a exportar, junto dos importadores do país terceiro de destino.

Emitem-se também declarações para exportação, cujo conteúdo é variável de acordo com as exigências do país terceiro importador.

*Géneros alimentícios compostos, nos termos do artigo 6.º da Decisão da Comissão n.º 2007/275/CE relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho.

**Obriga a que as matérias-primas sejam de origem nacional e o processamento seja feito em Portugal

    • Os pedidos de certificados de qualidade alimentar para exportação, na área da DRAPLVT, são feitos através de uma plataforma informática denominada CPIE. Acede-se a esta plataforma no site da DRAPLVT, em serviços online http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Pages/ServicosOnline.aspx .

      ​As declarações para exportação são pedidas através do preenchimento do modelo 3 (disponível em formulários), o texto é variável de acordo com as exigências do país importador e pode ser bilingue (português e outro idioma). O pedido é realizado através de correio electrónico para o seguinte endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.mamaot.pt

      A DRAPLVT realiza controlos oficiais aleatórios às remessas a exportar.

    • ​​Este serviço é prestado por solicitação dos exportadores ou seus representantes (requerentes) mediante o seu interesse ou necessidade face às exigências estabelecidas pelo país importador.​

    • Os certificados de qualidade alimentar e as declarações para exportação são disponibilizados no horário e nas instalações da DRAPLVT abaixo indicados ou enviados por correio.

      ​Horário: Das 09:00 às 12:30h e das 14:00h às 17:00h.

      ​​Locais:

      - Sede da DRAPLVT em Santarém

      Quinta das Oliveiras - Estrada Nacional 3

      2000- 471 Santarém

      - Instalações da DRAPLVT em Vila Franca de Xira

      Rua Joaquim Pedro Monteiro nº8

      ​2600-164 Vila Franca de Xira

       - Aeroporto Internacional de Lisboa

      Complexo de Carga - Terminal de Carga, Edifício nº 134
      1700 – 008 Lisboa

      - Delegação Regional do Oeste em Caldas da Rainha

      Rua Dr. Leonel Sotto Mayor

      2500-227 Caldas da Rainha

      - Delegação Regional do Oeste em Torres Vedras

      Pólo de Torres Vedras

      Rua Creche do Povo s/n

      2560-307 Torres Vedras

    • ​​​​A fim de obter os certificados de qualidade alimentar e as declarações para exportação, o operador económico deverá solicitar a sua emissão com uma antecedência mínima de dois dias úteis.​

    • ​​​O custo de emissão de um certificado de qualidade alimentar ou de uma declaração (venda livre) é de 32,80€, conforme valor definido na tabela de preços disponível em: http://www.draplvt.mamaot.pt/DRAPLVT/Informacao-Financeira/Pages/Informacao-Financeira.aspx.

      O pagamento é feito no acto do pedido através de transferência bancária IBAN:PT50.0781.0112.0000000778981.

      No CPIE o comprovativo da transferência bancária é inserido no separador pagamentos e outros anexos.

      ​Nas declarações o comprovativo da transferência bancária é inserido como anexo.

    • Uma vez cumprido, pelo exportador/requerente, o prazo de envio do pedido com a antecedência mínima de dois dias úteis e após o processo estar completo, a emissão dos certificados/declarações ocorre com celeridade.​

  • Santarém - Quinta das Oliveiras
    Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém
    243 377 500
    lat: 39°12'50.80"N' log: 8°42'19.58"O'
    NIF 600 005 305
  • Vila Franca de Xira
    Rua Joaquim Pedro Monteiro, 8 - 2600-164 Vila Franca de Xira
    263 286 600
    lat: 38°57'25.24"N' log: 8°59'9.80"O'
    NIF 600 005 305
  • Delegação Regional do Oeste
    Rua Dr. Leonel Sotto Mayor - 2500-227 Caldas da Rainha
    262 889 200
    lat: 39°24'30.66"N' log: 9° 8'0.04"O'
    NIF 600 005 305
  • Polo de Torres Vedras
    Rua Creche do Povo s/n 2560-307 Torres Vedras
    261 318 850
    lat: 39° 5'0.09"N' log: 9°15'50.92"O'
    NIF 600 005 305
  • Aeroporto Internacional de Lisboa
    Complexo de Carga - Terminal de Carga, Edifício nº 134 1700 – 008 Lisboa
    215 848 210

Outras entidades intervenientes 

DGAV – outros tipos de certificados para géneros alimentícios de origem não animal:​

- Certificados de venda livre para suplementos alimentares

- Certificados de venda livre para alimentos para grupos específicos

- Certificados de conformidade para materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios ​

Encontra-se informação disponível sobre estes certificados no site da DGAV

Direção Geral de Alimentação e Veterinária – Direção de Serviços de Nutrição e Alimentação: Emissão de certificados de venda livre para suplementos alimentares e alimentos para grupos especiais 

Direção Geral de Alimentação e Veterinária – Direção de Serviços de Nutrição e Alimentação: Emissão de certificados de conformidade para materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios 

Quando as Autoridades do País Terceiro assim o exigem, o operador pode pedir um dos certificados acima referidos, à DGAV para o seguinte endereço eletrónico: dsna@dgav.pt .

​DRAPLVT – Emissão de certificados fitossanitários