Certificação de Exportação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal

A DRAPLVT procede à certificação dos géneros alimentícios de origem não animal e géneros alimentícios compostos* destinados a exportação para países terceiros, produzidos/transformados na sua área de incidência.

Os operadores económicos interessados, podem obter os seguintes três tipos de certificados:

· Qualidade

· Genuinidade**

· Não Contaminação Radioactiva

Dado que as exigências de cada país terceiro são variáveis, os operadores económicos (exportadores ou seus representantes) são aconselhados a obter informação sobre as exigências higio-sanitárias e o(s) tipo(s) de certificado(s) necessário(s) para o tipo de mercadoria a exportar, junto dos importadores do país terceiro de destino.

Emitem-se também declarações para exportação, cujo conteúdo é variável de acordo com as exigências do país terceiro importador.

*Géneros alimentícios compostos, nos termos do artigo 6.º da Decisão da Comissão n.º 2007/275/CE relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho.

**Obriga a que as matérias-primas sejam de origem nacional e o processamento seja feito em Portugal

Mais Informação
- Os pedidos de certificados de qualidade alimentar para exportação, na área da DRAPLVT, são feitos através de uma plataforma informática denominada CPIE. Acede-se a esta plataforma no site da DRAPLVT, em serviços online http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Pages/ServicosOnline.aspx .
  As declarações para exportação são pedidas através do preenchimento do modelo 3 (disponível em formulários), o texto é variável de acordo com as exigências do país importador e pode ser bilingue (português e outro idioma). O pedido é realizado através de correio electrónico para o seguinte endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.mamaot.pt
  A DRAPLVT realiza controlos oficiais aleatórios às remessas a exportar.
Quem Pode\Deve requerer este serviço? A Quem se Aplica?
- Este serviço é prestado por solicitação dos exportadores ou seus representantes (requerentes) mediante o seu interesse ou necessidade face às exigências estabelecidas pelo país importador.
Onde Posso?
- Os certificados de qualidade alimentar e as declarações para exportação são disponibilizados no horário e nas instalações da DRAPLVT abaixo indicados ou enviados por correio.
  Horário: Das 09:00 às 12:30h e das 14:00h às 17:00h.
  Locais:
  - Sede da DRAPLVT em Santarém
  Quinta das Oliveiras - Estrada Nacional 3
  2000- 471 Santarém
  - Instalações da DRAPLVT em Vila Franca de Xira
  Rua Joaquim Pedro Monteiro nº8
  2600-164 Vila Franca de Xira
  
  - Aeroporto Internacional de Lisboa
  Complexo de Carga - Terminal de Carga, Edifício nº 134
  1700 – 008 Lisboa
  - Delegação Regional do Oeste em Caldas da Rainha
  Rua Dr. Leonel Sotto Mayor
  2500-227 Caldas da Rainha
  - Delegação Regional do Oeste em Torres Vedras
  Pólo de Torres Vedras
  Rua Creche do Povo s/n
  2560-307 Torres Vedras
Quando posso?
- A fim de obter os certificados de qualidade alimentar e as declarações para exportação, o operador económico deverá solicitar a sua emissão com uma antecedência mínima de dois dias úteis.
O que preciso?
- 1. Os estabelecimentos que laboram géneros alimentícios de origem não animal e os respetivos operadores do setor alimentar têm de estar previamente registados no sistema de informação de apoio ao controlo oficial da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), denominado SIPACE, devendo seguir as instruções que se encontram disponíveis no seu site em: http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?actualmenu=20435153&generico=20435161&cboui=20435161
  2.1 O pedido de certificados de qualidade alimentar para exportação é efetuado no site da DRAPLVT, na plataforma informática CPIE em: http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Pages/ServicosOnline.aspx .
  Para acederem à plataforma informática CPIE os operadores têm que, no site da DRAPLVT, em serviços on-line,
  Pedir as credenciais de acesso a serviços da DRAPLVT, em: http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Pages/Registo-de-Utilizadores.aspx .
  Após confirmação do acesso, e de novo nos serviços on-line, os operadores acedem ao formulário do pedido no CPIE - Área Reservada em: http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Pages/ServicosOnline.aspx .
  Este acesso tem que ser feito através do internet explorer 11 e têm que ser efetuadas as configurações do browser conforme são indicadas nas instruções disponíveis no site da DRAPLVT (http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Documents/CPIE-configuracao-IE.pdf).
  2.2 As declarações para exportação são pedidas através do preenchimento do modelo 3 da DFC/DRAPLVT, disponível em formulários: http://www.draplvt.mamaot.pt/formularios/alimentacao-fitossanidade/Pages/Alimentacao-Fitossanidade.aspx e enviado por e-mail, para o endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.mamaot.pt .
  3. Quer para os certificados quer para as declarações o exportador/requerente indica o nº de registo no SIPACE e anexa toda a documentação pertinente relacionada com os produtos a exportar, nomeadamente as fichas técnicas, e boletins analíticos para alguns tipos de produtos, o comprovativo do licenciamento do estabelecimento de produção (no caso de ser o 1º pedido) e indica o local e data para a realização do controlo oficial.
Qual o custo?
- O custo de emissão de um certificado de qualidade alimentar ou de uma declaração (venda livre) é de 32,80€, conforme valor definido na tabela de preços disponível em: http://www.draplvt.mamaot.pt/DRAPLVT/Informacao-Financeira/Pages/Informacao-Financeira.aspx.
  O pagamento é feito no acto do pedido através de transferência bancária IBAN:PT50.0781.0112.0000000778981.
  No CPIE o comprovativo da transferência bancária é inserido no separador pagamentos e outros anexos.
  Nas declarações o comprovativo da transferência bancária é inserido como anexo.
Qual prazo para a prestação do serviço por parte da DRAPLVT?
- Uma vez cumprido, pelo exportador/requerente, o prazo de envio do pedido com a antecedência mínima de dois dias úteis e após o processo estar completo, a emissão dos certificados/declarações ocorre com celeridade.

FAQ Certificação da Exportação
- Como posso solicitar um certificado de qualidade alimentar para exportação de géneros alimentícios de origem não animal?
  - 1. Os estabelecimentos que laboram géneros alimentícios de origem não animal e os respetivos operadores do setor alimentar têm de estar previamente registados no sistema de informação de apoio ao controlo oficial da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), denominado SIPACE, devendo seguir as instruções que se encontram disponíveis no seu site em: http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?actualmenu=20435153&generico=20435161&cboui=20435161
    2.1 O pedido de certificados de qualidade alimentar para exportação é efetuado no site da DRAPLVT, na plataforma informática CPIE em: http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Pages/ServicosOnline.aspx .
    Para acederem à plataforma informática CPIE os operadores têm que, no site da DRAPLVT, em serviços on-line,
    Pedir as credenciais de acesso a serviços da DRAPLVT, em: http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Pages/Registo-de-Utilizadores.aspx .
    Após confirmação do acesso, e de novo nos serviços on-line, os operadores acedem ao formulário do pedido no CPIE - Área Reservada em: http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Pages/ServicosOnline.aspx .
    Este acesso tem que ser feito através do internet explorer 11 e têm que ser efetuadas as configurações do browser conforme são indicadas nas instruções disponíveis no site da DRAPLVT (http://www.draplvt.mamaot.pt/ServicosOnline/Documents/CPIE-configuracao-IE.pdf).
    2.2 As declarações para exportação são pedidas através do preenchimento do modelo 3 da DFC/DRAPLVT, disponível em formulários: http://www.draplvt.mamaot.pt/formularios/alimentacao-fitossanidade/Pages/Alimentacao-Fitossanidade.aspx e enviado por e-mail, para o endereço: qualidadealimentar.exportacao@draplvt.mamaot.pt .
    3. Quer para os certificados quer para as declarações o exportador/requerente indica o nº de registo no SIPACE e anexa toda a documentação pertinente relacionada com os produtos a exportar, nomeadamente as fichas técnicas, e boletins analíticos para alguns tipos de produtos, o comprovativo do licenciamento do estabelecimento de produção (no caso de ser o 1º pedido) e indica o local e data para a realização do controlo oficial.
- Como posso tratar de obter um certificado fitossanitário?
  - Encontra informação sobre este assunto aqui http://www.draplvt.mamaot.pt/alimentacao/Importacao-Exportacao/Inspecao-Fitossanitaria-Exportacao/Pages/Inspecao-Fitossanitaria-Exportacao.aspx

Santarém - Quinta das Oliveiras

Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém

243 377 500

info@draplvt.gov.pt

lat: 39°12'50.80"N' log: 8°42'19.58"O'

NIF 600 005 305
Vila Franca de Xira

Rua Joaquim Pedro Monteiro, 8 - 2600-164 Vila Franca de Xira

263 286 600

info@draplvt.gov.pt

lat: 38°57'25.24"N' log: 8°59'9.80"O'

NIF 600 005 305

Delegação Regional do Oeste

Rua Dr. Leonel Sotto Mayor - 2500-227 Caldas da Rainha

262 889 200

delegacao.oeste@draplvt.gov.pt

lat: 39°24'30.66"N' log: 9° 8'0.04"O'

NIF 600 005 305
Polo de Torres Vedras

Rua Creche do Povo s/n 2560-307 Torres Vedras

261 318 850

polo.tvedras@draplvt.gov.pt

lat: 39° 5'0.09"N' log: 9°15'50.92"O'

NIF 600 005 305

Aeroporto Internacional de Lisboa

Complexo de Carga - Terminal de Carga, Edifício nº 134 1700 – 008 Lisboa

215 848 210

Outras entidades intervenientes

DGAV – outros tipos de certificados para géneros alimentícios de origem não animal:

- Certificados de venda livre para suplementos alimentares

- Certificados de venda livre para alimentos para grupos específicos

- Certificados de conformidade para materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

Encontra-se informação disponível sobre estes certificados no site da DGAV

Direção Geral de Alimentação e Veterinária – Direção de Serviços de Nutrição e Alimentação: Emissão de certificados de venda livre para suplementos alimentares e alimentos para grupos especiais

Direção Geral de Alimentação e Veterinária – Direção de Serviços de Nutrição e Alimentação: Emissão de certificados de conformidade para materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

Quando as Autoridades do País Terceiro assim o exigem, o operador pode pedir um dos certificados acima referidos, à DGAV para o seguinte endereço eletrónico: dsna@dgav.pt .

DRAPLVT – Emissão de certificados fitossanitários