Certificação de Exportação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal
A DRAPLVT procede à certificação dos géneros alimentícios de origem não animal e géneros alimentícios compostos* destinados a exportação para países terceiros, produzidos/transformados na sua área de incidência.
Os operadores económicos interessados, podem obter os seguintes três tipos de certificados:
· Qualidade
· Genuinidade**
· Não Contaminação Radioactiva
Dado que as exigências de cada país terceiro são variáveis, os operadores económicos (exportadores ou seus representantes) são aconselhados a obter informação sobre as exigências higio-sanitárias e o(s) tipo(s) de certificado(s) necessário(s) para o tipo de mercadoria a exportar, junto dos importadores do país terceiro de destino.
Emitem-se também declarações para exportação, cujo conteúdo é variável de acordo com as exigências do país terceiro importador.
*Géneros alimentícios compostos, nos termos do artigo 6.º da Decisão da Comissão n.º 2007/275/CE relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho.
**Obriga a que as matérias-primas sejam de origem nacional e o processamento seja feito em Portugal
Outras entidades intervenientes
DGAV – outros tipos de certificados para géneros alimentícios de origem
não animal:
- Certificados de venda livre para suplementos alimentares
- Certificados de venda livre para alimentos para grupos específicos
- Certificados de conformidade para materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios
Encontra-se informação disponível sobre estes certificados no site da DGAV