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  • ​Despacho n.º 4186/2015, de 15 de abril – aprova tabela de preços das DRAP
  • Distribuição, venda e aplicaç​ão de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional - Portaria n.º 86/2017, de 27  de fevereiro, em vigor desde 29 de março
  • ​Lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, no final do terceiro trimestre de 2018​


​​​Planos de Gestão de Lamas​

Taxa de apreciação de Lamas – Despacho nº 2295/2017


Última atualização: 2 de março de 2020

  • BREXIT - Exportações de vegetais, produtos vegetais e outros objetos da UE para a Grã-Bretanha (GB) a partir de 1 janeiro 2021
    11.01.2021

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  • Lisboa e Vale do Tejo inicia debate sobre estratégia regional para  salvaguarda da Dieta Mediterrânica
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  • Visita aos pontos de captação de água para consumo humano da rede de uma Entidade Gestora de Sistemas de Abastecimento de Água
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  • Congresso Frutos 2020
    03.12.2020

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    26.11.2020

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