• Tabela de Preços de Prestação Serviços atualizada em 01​.03.2023​​
  
• ​Despacho n.º 4186/2015, de 15 de abril – aprova tabela de preços das DRAP
  
• Distribuição, venda e aplicaç​ão de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional - Portaria n.º 86/2017, de 27  de fevereiro, em vigor desde 29 de março
  
• ​Lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, no final do terceiro trimestre de 2018​
  

​​​Planos de Gestão de Lamas​

Taxa de apreciação de Lamas – Despacho nº 2295/2017