Divisão de Licenciamento
Rua Dr. Leonel Sotto Mayor - 2500-227 Caldas da Rainha
262 889 200
lat: 39°24'30.66"N' log: 9° 8'0.04"O'
NIF 600 005 305
À
Divisão de Licenciamento compete:
1 - Coordenar o processo de licenciamento no âmbito do regime de exercício da atividade pecuária, bem como controlar o cumprimento das suas normas;
2 - Coordenar o processo de licenciamento das unidades de transformação agroindustrial e da pesca, no âmbito do exercício da atividade industrial;
3 - Executar as ações necessárias ao licenciamento das instalações de produtos fitofarmacêuticos, e sua aplicação pelos utilizadores.