Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território

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Chefe de Divisão

 


​Des​pacho d​e n​omeação

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  • Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território
    ​Quinta das Oliveiras - E. N. 3 - 2000-471 Santarém
    243 377 500​
     lat: 39°12'50.80"N' log: 8°42'19.58"O'
    NIF 600 005 305​


 

À Divisão de Ambiente e Ordenamento do Território compete:

​

1 - Garantir a execução das políticas em matéria de ambiente, ordenamento e gestão sustentável do território, sob a coordenação dos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;

2 - Assegurar o cumprimento da regulamentação relativa à valorização de lamas e resíduos na agricultura​;

3 - Acompanhar, monitorizar, controlar e fiscalizar a execução do plano de ação da zona vulnerável do Tejo, de acordo com as competências atribuídas à DRAPLVT;

4 - Gerir os processos e ações que se relacionam com os organismos geneticamente modificados;​

5 - ​Assegurar a execução das competências atribuídas à DRAPLVT no âmbito dos regimes jurídicos da estruturação fundiária, da reserva agrícola nacional;

​6 - ​Assegurar o apoio técnico e administrativo à Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo;

​7 - Assegurar a boa execução dos projetos de engenharia rural e a sua aplicação na atividade agrícola ou no desenvolvimento rural, nomeadamente ao nível da gestão e utilização da água e do solo.​​