Direção de Serviços de Controlo

​​Diretor de Serviços
Francisco José Agostinho da Silva dos Santos (Dr.)


Despacho de nomeação

Delegaçã​o de competências​

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  • Direção de Serviços de Controlo
    Fonte Boa - 2005-048 Vale de Santarém
    243 767 030​​
     lat: 39°11'57.3"N' log: 8°44'22.5"O'
    NIF 600 005 305

​À Direção de Serviços de Controlo, compete:

1 - Executar as ações enquadradas nos planos oficiais de controlo relativos aos regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, de acordo com as orientações funcionais dos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;

2 - Assegurar a execução das ações decorrentes do Sistema de Identificação Parcelar, de acordo com as orientações funcionais dos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;

3 - Coordenar o processo de licenciamento no âmbito do regime económico da atividade pecuária e o processo de licenciamento das indústrias alimentares no âmbito do regime do exercício da atividade industrial, de acordo com as orientações funcionais dos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria.