Sessão de Divulgação "Estatuto da Agricultura Familiar"

10.07.2019

O Programa do XXI Governo Constitucional, em particular no que se refere à atividade agrícola , florestal e ao espaço rural, veio estabelecer diversas orientações fundamentais relativamente à promoção do desenvolvimento rural e da coesão territorial, assumindo claramente como um dos objetivos da sua política agrícola a discriminação positiva da agricultura familiar, valorizando o seu papel nas economias locais e regionais, as diferentes funções que esta assume e os valiosos bens públicos e serviços que, em geral, presta.

Com efeito, as atividades da agricultura, da produção animal, da floresta, da caça, bem como as atividades dos serviços que estão diretamente relacionados com a agricultura familiar são determinantes em grande parte do território nacional, assumindo  assim, relevância na produção, no emprego, na biodiversidade e na preservação do ambiente através, nomeadamente, do incentivo à produção e consumo de proximidade, que por sua vez minimizam as perdas e o desperdício alimentares, garantindo assim uma maior capacidade de resiliência das populações rurais em muitas áreas do território, pelo que se compreende a necessidade imperiosa da promoção de políticas públicas que reconheçam e potenciem a contribuição dessa mesma atividade.

Neste quadro, compreende-se a necessidade de promover um esforço institucional público dessa mesma discriminação positiva não só através de políticas sociais redistributivas, mas sobretudo da sua inclusão ativa em intervenções promovidas por políticas públicas de desenvolvimento.

Importa assim distinguir a especificidade da Agricultura familiar nas suas diversas dimensões, criando um estatuto que a reconheça e valorize através da adoção de medidas de apoio específicas, a aplicaer preferencialmente a nível local por forma a atendermos à diversidade de estruturas e realidades agrárias, bem como aos constrangimentos e potencial de desenvolvimento de cada território.

Neste sentido, a DRAPLVT em conjunto com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Leader Oeste e a Rede Rural Nacional levam a cabo esta sessão de divulgação, cujo programa anexamos,  na qual entendemos de particular relevância poder contar com a vossa presença, cuja participação e contributos em prol da concretização dos objetivos preconizados se consideram da mais relevante importância.

Em cada uma das instalações da DRAPLVT, foram também definidos coordenadores locais, bem como os trabalhadores que garantirão o atendimento presencial com o apoio dos respetivos coordenadores.

A equipa responsável pelo atendimento presencial na Delegação Regional do Oeste (Caldas da Rainha e Torres Vedras) é o Eng.º Paulo Monteiro (Coordenador – Delegado Regional), com a Dr.ª Sónia Pires, Teresa Rodrigues, Clara Pereira e Cristina Belchior, no atendimento.

Para efeitos de inscrição, utilize o link: shorturl.at/zCGP8